Responsável e enquadramento
O Plano B Portugal é um projeto independente de informação sobre preparação para emergências, publicado sob a marca Plano B Portugal. O contacto com quem mantém o site é feito através do email suporte.planobportugal@gmail.com. Os elementos de identificação legal aplicáveis — denominação social, NIF, morada e registo — serão indicados aqui quando a atividade do site os passar a exigir, designadamente antes da abertura de qualquer loja.
Para questões de privacidade, contacte suporte.planobportugal@gmail.com. O tratamento de dados pessoais está sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Lei n.º 58/2019.
Não existe encarregado da proteção de dados designado: as questões de privacidade são tratadas por quem mantém o site, através de suporte.planobportugal@gmail.com.
Dados tratados e serviços disponíveis
O site não disponibiliza contas de utilizador nem autenticação. A newsletter ainda não está ativa, pelo que não deve ser presumida qualquer subscrição ou envio de comunicações comerciais.
No contacto, os dados relevantes são os que decidir fornecer, como nome, endereço de correio eletrónico e conteúdo da mensagem. Evite enviar dados de saúde, documentos de identificação ou outros dados sensíveis desnecessários.
A infraestrutura pode tratar dados técnicos necessários à disponibilização e segurança do site, como endereço IP, data, pedido e informação do navegador. Os fornecedores, campos efetivamente registados e prazos devem ser confirmados antes da publicação.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Cada tratamento deve ter uma finalidade determinada e uma base jurídica adequada. O consentimento não é utilizado como fundamento genérico para todas as operações.
| Finalidade | Fundamento | Limites |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação gerais | Interesse legítimo em responder a contactos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | Apenas dados necessários; sujeito a ponderação e direito de oposição. |
| Diligências pré-contratuais pedidas pelo titular | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD | Apenas quando o pedido tenha efetiva natureza pré-contratual. |
| Cumprir obrigações legais | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD | Identificar a obrigação concreta e os dados exigidos. |
| Segurança e prevenção de abuso | Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | Medidas proporcionais e conservação limitada. |
| Futura newsletter ou tecnologias opcionais | Consentimento, quando exigido | Serviços ainda inativos; informação e consentimento específicos antes da ativação. |
Destinatários e transferências internacionais
O envio de uma mensagem pode envolver prestadores de alojamento, formulário ou correio eletrónico, na medida necessária à sua entrega e resposta. Não vendemos dados pessoais.
Prestadores e funções: [a completar pelo responsável: fornecedores efetivos, serviços utilizados e qualidade de subcontratante ou responsável autónomo]. Devem existir contratos de subcontratação quando exigidos pelo artigo 28.º do RGPD.
Caso existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu, serão identificados os países e as garantias aplicáveis, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares, quando necessárias. Não se presume que todos os dados permaneçam na União Europeia.
Conservação, segurança e decisões automatizadas
As mensagens são conservadas apenas durante o tempo necessário à resposta e ao acompanhamento do assunto, sem prejuízo de obrigações legais ou da defesa de direitos. Prazos concretos e revisão periódica: [a completar pelo responsável: calendário de conservação por finalidade].
Devem ser aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo controlo de acessos e proteção dos sistemas. Nenhum meio de transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro.
Não estão previstos perfis de utilizador nem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante. Qualquer alteração relevante exige informação prévia e uma base jurídica adequada.
Direitos e exercício dos pedidos
Pode exercer os seus direitos através de suporte.planobportugal@gmail.com. Apenas será pedida informação adicional de identificação quando necessária e proporcional à verificação do pedido.
A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês. Em situações justificadas, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com comunicação dos motivos dentro do primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito.
- Acesso e retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento e limitação do tratamento, quando preenchidos os requisitos legais.
- Oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo; oposição a marketing direto a qualquer momento.
- Portabilidade quando o tratamento automatizado se baseie em consentimento ou contrato e estejam preenchidas as condições legais.
- Retirada do consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt, sem prejuízo de recurso judicial.
Novos serviços e atualização desta política
A abertura da loja, a ativação da newsletter ou a introdução de publicidade exigirão revisão desta política e informação sobre novos dados, finalidades, destinatários e prazos.
Não são atualmente utilizados serviços de publicidade ou analítica. A eventual integração de Google AdSense não será ativada com base numa autorização genérica para serviços futuros: exigirá informação concreta e consentimento válido para as tecnologias opcionais.