Âmbito e legislação
Cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo. O localStorage é uma tecnologia distinta que também permite guardar informação no navegador.
O acesso ou armazenamento de informação no equipamento está sujeito à Lei n.º 41/2004, na redação em vigor. Quando sejam tratados dados pessoais, aplicam-se também o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
Tecnologias atualmente identificadas
O banner guarda a escolha através da chave pb-cookie-consent no localStorage. Não se trata de um cookie HTTP e não é automaticamente enviado ao servidor em cada pedido.
Não estão atualmente ativos serviços de publicidade ou analítica. A tabela identifica o armazenamento confirmado no código; a infraestrutura e os serviços externos devem ser auditados antes da publicação para confirmar se existem outras tecnologias.
| Nome | Finalidade | Duração | Tipo |
|---|---|---|---|
| pb-cookie-consent | Guardar a escolha do banner: all ou essential. | Sem expiração automática definida no código; até remoção pelo utilizador ou pelo site. | localStorage próprio; preferência de consentimento. |
| Publicidade / Google AdSense | Não ativo. Nomes e finalidades a identificar antes de eventual instalação. | Não aplicável atualmente; a completar antes da ativação. | Opcional; sujeito a consentimento prévio. |
Quando é necessário consentimento
As tecnologias estritamente necessárias à transmissão de uma comunicação ou à prestação de um serviço expressamente pedido podem beneficiar da exceção legal ao consentimento. Esta exceção não abrange publicidade ou medição apenas por serem úteis ao operador.
As tecnologias opcionais exigem consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco. Recusar não deve impedir o acesso às funcionalidades que delas não dependem.
O que faz o banner atual
«Apenas essenciais» guarda o valor essential; «Aceitar todos» guarda o valor all. Atualmente, estas escolhas apenas registam uma preferência, pois não existem integrações opcionais ativas.
O valor all não constitui autorização válida e permanente para qualquer serviço que venha a ser introduzido. Antes da ativação de novas finalidades ou parceiros, o mecanismo deve apresentar informação específica e recolher uma nova escolha quando necessário.
O mecanismo atual não disponibiliza um painel permanente de gestão de preferências. Essa funcionalidade deve ser implementada antes da introdução de tecnologias opcionais, assegurando que retirar o consentimento é tão fácil como prestá-lo.
Alterar ou eliminar a preferência
Pode apagar os dados deste site nas definições de privacidade do navegador. Isso elimina a preferência guardada e faz com que o banner volte a ser apresentado numa visita posterior.
Se utilizar as ferramentas de desenvolvimento, pode remover apenas a chave pb-cookie-consent do localStorage desta origem. A limpeza de dados pode também eliminar outras preferências do site.
As escolhas são específicas do navegador e dispositivo utilizados. Eliminar informação local não apaga retroativamente dados eventualmente tratados por terceiros, nem substitui os respetivos mecanismos de exercício de direitos.
Futura publicidade e terceiros
Uma eventual utilização de Google AdSense só poderá ocorrer após informação sobre fornecedores, finalidades, tecnologias, duração e eventuais transferências internacionais, com bloqueio das tecnologias opcionais até existir consentimento válido.
Antes dessa integração, devem ser verificadas as exigências legais e as regras da plataforma, incluindo a eventual necessidade de uma plataforma de gestão de consentimento certificada.
Seguir uma ligação externa pode levar a um site com políticas próprias. A identificação de uma ligação como afiliada não autoriza, por si só, a instalação de tecnologias opcionais neste site.
Contacto e reclamações
Para questões sobre armazenamento ou privacidade, contacte suporte.planobportugal@gmail.com.
Pode consultar a Política de Privacidade e apresentar reclamação à CNPD em https://www.cnpd.pt. A presente política deve ser revista sempre que mudar o inventário de tecnologias.